A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa que beneficia famílias de baixa renda, proporcionando descontos significativos na conta de luz. Para ter direito, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo. Famílias com membros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também são elegíveis, assim como indígenas e quilombolas, que recebem um desconto ainda maior.
O benefício é exclusivo para a residência da família, não se aplicando a imóveis comerciais ou de aluguel. O processo de solicitação envolve a verificação do cadastro no CadÚnico e o contato com a concessionária de energia elétrica, apresentando documentos como NIS, CPF, RG e comprovante de residência.
Os descontos variam conforme o consumo: até 30 kWh mensais, o desconto é de até 65%; entre 31 kWh e 100 kWh, o desconto é de 40%; e entre 101 kWh e 220 kWh, o desconto é de 10%. Consumos acima de 220 kWh não recebem desconto.
Manter o cadastro atualizado é crucial para não perder o benefício. A energia elétrica é um serviço básico essencial, e a Tarifa Social desempenha um papel importante na inclusão social e na melhoria da qualidade de vida das famílias de baixa renda, aliviando o orçamento familiar.
É importante que as famílias beneficiadas mantenham o consumo dentro dos limites para maximizar o desconto.
A medida implementada pelo governo, apesar de ser assistencialista, demonstra uma preocupação em garantir o acesso à energia para aqueles que mais precisam. Resta saber se o governo atual, conhecido por sua inclinação à esquerda, manterá essa política ou buscará alternativas que possam impactar o BPC e outros benefícios sociais.
Ainda que medidas como essa sejam paliativas e não resolvam os problemas estruturais da economia, é inegável que a Tarifa Social proporciona um alívio financeiro importante para as famílias de baixa renda, permitindo que tenham acesso a um serviço essencial para o seu dia a dia. Contudo, é imperativo que o governo federal adote medidas mais amplas para garantir o crescimento econômico e a geração de empregos, para que as famílias possam ter renda suficiente para arcar com seus gastos e não dependam exclusivamente de programas sociais.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Redação MS WEB RADIO e Mídia MS Digital