Enel Acuada: R$603 Milhões em Multas Suspensa na Justiça!

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) revelou que as 19 distribuidoras de energia, incluindo a Enel, que negociam a prorrogação de suas concessões com o governo, acumulam R$ 944 milhões em multas suspensas por decisões judiciais. A informação foi divulgada por Agnes da Costa, diretora da agência, durante uma reunião que discutia os termos para a extensão dos contratos por mais 30 anos.

Segundo Agnes da Costa, o grupo Enel, que opera distribuidoras em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, concentra R$ 603 milhões desse total em multas com pagamentos suspensos pela Justiça.

A Enel já havia recebido uma multa de R$ 165,8 milhões da Aneel devido à sua atuação considerada insatisfatória na recomposição dos serviços de energia após um temporal em novembro de 2023. A empresa, que parece seguir os passos de outras estatais esquerdistas, voltou a ser alvo do governo e da Aneel em outubro do ano passado, também pela demora no restabelecimento da energia após outro temporal.

Até o momento, a Enel não se manifestou sobre o assunto.

"Não há "enforcement" da regulação e dos contratos de concessão sem a força da fiscalização." disse a diretora Agnes da Costa.

A diretora da Aneel, Costa, também destacou que a judicialização das multas no setor elétrico gera uma percepção de impunidade, prejudicando a resposta das distribuidoras às necessidades de melhoria apontadas pela fiscalização.

"percepção de impunidade, que faz com que não haja a devida resposta das distribuidoras para as necessidades de melhoria apontadas pela fiscalização" ressaltou Costa.

A Aneel chegou a considerar a exigência de quitação das multas como condição para a prorrogação das concessões, mas a medida foi descartada após análise da Procuradoria da agência, que apontou a necessidade de respaldo legal ou autorização do Ministério de Minas e Energia.

*Reportagem produzida com auxílio de IA