Do valor total inscrito em dívida arrecadado em 2021, R$ 6,4 bilhões são resultado dos acordos de transação tributária. Essa estratégia de cobrança representou 20% do total arrecadado pela PGFN e explica o crescimento expressivo da arrecadação no ano passado.
"A transação na dívida ativa se consolidou, ao longo dos dois últimos anos, como importante política pública voltada à superação da crise econômico-financeira intensificada pela pandemia. Prevista há anos no Código Tributário, a transação tributária foi autorizada pela Lei nº. 13.988 de 2020", informou a PGFN.
Os dados da PGFN mostram que desde o início do programa de transação, em 2019, já foram negociados mais de R$ 200 bilhões em dívidas.
Atualmente, a Fazenda Nacional oferece seis modalidades diferentes de acordos de transação. Para conhecê-las e fazer simulações, basta acessar o portal Regularize.
EBC