Lula e Bolsonaro: um acusado de vários crimes foi colocado em liberdade já Bolsonaro...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (27) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão está prevista para começar às 19h.

Na última quinta-feira (22), primeiro dia do julgamento, o TSE ouviu os argumentos apresentados pelos advogados do PDT, partido que protocolou a ação, a defesa de Bolsonaro e a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE).

O tribunal julga a conduta do ex-presidente durante reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pela legenda.

O julgamento será retomado com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Após o posicionamento do relator, os demais ministros passam a votar na seguinte sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.

Se for necessária mais uma sessão para julgar o caso, o TSE já reservou a terceira sessão para quinta-feira (29).

O que muitos brasileiros e brasileiras não conseguem entender é o tratamento da justiça para o ex-presidente Jair Bolsonaro e como foi conduzido o processo que tirou o atual presidente Lula da cadeia depois dele protagonizar juntamente com aliados e comparsas um dos maiores escândalos de corrupção de um país democrático.

Se todos são iguais perante a lei, como preconiza a nossa constituição, como encontrar parâmetro para tamanha disparidade de tratamentos entre o atual e o ex-presidente.

O senador Renan Calheiros é mais um caso entre tantos que o brasileiro comum que age corretamente, cumpre com suas obrigações, pagando seus tributos não consegue explicação. O senador alagoano foi acusado de inúmeros crimes de corrupção, e todavia continua livre e solto sendo ainda um dos protagonistas da política brasileira.

Outro caso emblemático é do atual ministro da justiça Flávio Dino, que responde a mais de duas centenas de processos, quase todos por corrupção, mas sempre encontra guarida na esfera da justiça, usando de procedimentos protelatórios e não sendo julgado pelas graves acusações que pesam contra ele.

Temos muitos outros casos de governadores, ex-governadores, deputados, senadores e políticos e tantos outros se desviaram verbas da saúde, educação e segurança e estão livres, quando muito perderam os direitos políticos por um tempo determinado, mas continuam desfrutando das benesses do dinheiro desviado dos cofres públicos.

Muitas juristas renomados questionam várias decisões da STF, que ignora o amplo de direito de defesa, o contraditório e outros pilares da justiça não apenas no Brasil, mas de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Qual o país democrático do mundo, que ministros do STF(ou seu equivalente) participam de festas dos seus presidentes? Qual país democrático do mundo, o cidadão comum é preso pela Suprema Corte sem o devido processo legal? Só lembrando que apenas os detentores de fórum privilegiado devem ser julgados pela suprema corte, para as pessoas sem fórum privilegiado, suas demandas judiciais devem ser conduzidas pela primeira instância da justiça.

As decisões absurdas da justiça, chegando ao extremo de prender deputados pelos seus pronunciamentos inclusive no parlamento(eles gozam de imunidade parlamentar) e só o plenário pode tomar as medidas punitivas conforme a Constituição Federal.

O Senado Federal que tem prerrogativa de tomar as medidas contra ministros que eventualmente extrapolem as suas funções, mas o senado é omisso e não cumpre seu papel constitucional.