Para fortalecer a saúde pública, Dourados terá o programa Adote uma UBS – Unidade Básica de Saúde. Projeto de lei (PL) de autoria do vereador e médico Dr. Diogo Castilho (PSDB), sob o número 29/23, foi aprovado em 2ª discussão e votação durante a 17ª sessão ordinária da Câmara Municipal, hoje (29). A proposta passou com emenda aditiva, que versa sobre publicidade de interesse público alusiva ao acordo celebrado. Agora, o PL vai para sanção do prefeito. Para conhecer melhor a ideia de Castilho, leia esta reportagem.
Logo na abertura da sessão, a Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced), entidade sem fins lucrativos, foi homenageada na Casa de Leis por exatamente hoje completar 78 anos de fundação. Paulo Roberto Campione, presidente da Aced, representou os associados na ocasião e recebeu dos parlamentares uma placa pelas bodas de benjoim.
"O associativismo forte e atuante é ferramenta para o sucesso empresarial. E a Aced é uma caixa de ressonância do empresário e da sociedade douradense; provoca as autoridades, de forma harmônica, para benefício ao associado e à comunidade em geral", discursa Campione na tribuna livre. Ele também destaca que, durante o auge da pandemia, a Aced contribuiu para a preservação tanto de vidas quanto de negócios.
No intervalo, os vereadores entregaram 57 homenagens a cidadãos que prestam relevantes serviços em Dourados, dentre eles empresários, profissionais de Enfermagem, militares, conselheiros municipais e atletas.
Veja, abaixo, os demais projetos aprovados na 17ª sessão ordinária:
4 projetos aprovados em 1ª discussão e votação (precisam passar por 2ª discussão e votação)
– PL 37/23, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que declara de utilidade pública municipal a Associação Multicultural Dunamis de Dourados e Região;
– Votados em bloco: PL 75/23, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que denomina Rua José Feliciano de Paiva (Zé Tereré) a Avenida 5, em toda a sua extensão, no Distrito Industrial; PL 76/23, de autoria de Ishy, que denomina Rua Ana Paula dos Santos Viegas de Almeida a Travessa 1, em toda a sua extensão, no Distrito Industrial; e PL 98/23, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que denomina Residencial Juliano Crispin da Silva o loteamento social Cidadania 7.
3 projetos aprovados em única discussão e votação
– Proposta de Veto 3/23 (4), de autoria do Executivo, que veta parcialmente o PL 31/23 (trechos dos artigos 7º, 9º e 12), de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que estabelece normas e procedimentos para instalação de infraestrutura de suporte às estações de rádio base (ERBs) e equipamentos afins em Dourados – este PL abre caminho para a instalação da 5ª geração de tecnologia móvel (5G) na cidade;
– Em regime de urgência: PL 107/23, de autoria do Executivo, que autoriza a prefeitura a repassar R$ 2 milhões, por meio do Fundo Municipal de Saúde, à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud). Uma emenda proposta pelo vereador Fabio Luis (Republicanos), que estipulava que o dinheiro fosse destinado a pagamentos de débitos específicos, foi rejeitada;
– Projeto de Decreto Legislativo 57/23, de autoria do Dr. Diogo Castilho, que concede diploma de cedro ao Departamento de Operações de Fronteira (DOF), alusivo aos 36 anos de sua criação.
Não votados
O PL 59/23, de autoria de Fabio Luis, que estabelece prazo para reparo de valas e buracos em vias e passeios públicos, não foi votado, porque o vereador Marcelo Mourão (Pode) fez um pedido de vistas, aceito pela maioria dos colegas. Em situação semelhante, um projeto de Mourão não foi votado, desta vez em razão de um pedido de vistas de Fabio ter sido acatado. Trata-se do PL 46/23, que estipula multa para quem assediar mulheres ou que as expuserem a constrangimento em Dourados.
E quatro PLs foram retirados de pauta: o 68/23 (7), do Executivo, que cria dispositivos na Lei 4.860/22, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais à política pública de assistência social; o 45/23, de autoria de Mourão, que estipula a obrigatoriedade de sistema de monitoramento em ambientes que impliquem em guarda de animais de estimação; o 60/23, de autoria de Ishy, que regulamenta atendimento híbrido (presencial e on-line) ao cidadão em todos os setores da prefeitura e órgãos municipais; e o 88/23, de autoria de Fabio Luis, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de cronograma de obras e serviços públicos.
Assessoria