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Lei garante troca de implante mamĂĄrio para paciente de câncer

A regra vale tanto para o setor privado quanto para a rede pĂșblica

Por Antonio Neres em 03/04/2023 às 14:15:28

O presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva sancionou lei que garante o direito à troca de implante mamĂĄrio para mulheres que passaram por tratamento oncológico sempre que houver complicações ou algum tipo de efeito adverso.

A regra vale tanto para o setor privado quanto para a rede pĂșblica. No caso do Sistema Único de SaĂșde (SUS), a publicação prevĂȘ que a troca do implante mamĂĄrio ocorra em até 30 dias após indicação médica.

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O texto também assegura, desde o diagnóstico, acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para mulheres que sofreram mutilação total ou parcial da mama decorrente de tratamento de câncer.

A lei entra em vigor em 90 dias.

Fonte: AgĂȘncia Brasil

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