A regra vale tanto para o setor privado quanto para a rede pública. No caso do Sistema Único de Saúde (SUS), a publicação prevê que a troca do implante mamário ocorra em até 30 dias após indicação médica.
Notícias relacionadas:
- Pesquisa constata que retirada de verbas fragiliza assistência social .
- Autismo: preconceito está ligado à falta de informações.
A lei entra em vigor em 90 dias.
Agência Brasil