Por meio de requerimento apresentado em sessão legislativa, a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) solicitou um posicionamento do Governo de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de Administração, e da Prefeitura de Dourados, a respeito do acordo firmado entre os poderes acerca da doação da área utilizada para a construção de uma escola para atender os alunos do bairro Jockey Clube, em Dourados, e não utilizada totalmente.
"Como eles não usaram parte da área doada, esse lote ficou abandonado, então famílias, em situação de vulnerabilidade, ocuparam e construíram suas casas. Agora precisamos regularizar essa situação com um posicionamento se o Estado ainda vai utilizar ou se vai reverter a doação e devolver ao município", explicou a deputada.
Um relatório social apontou que pelo menos 32 famílias residem na área de ocupação, conhecida como Comunidade Guaviral. A regularização favorece para que sejam oferecidos serviços básicos como abastecimento de água e distribuição de energia.
De acordo com Lia Nogueira, a administração municipal já demonstrou interesse em realizar regularização da área, por meio do REURB (Regularização Fundiária e Urbana), porém como o local foi cedido para o Estado é necessário um posicionamento do governo sobre a devolução ou não.
Assessoria