A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) protocolou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei que obriga hospitais, clĂnicas e postos de saĂșde, que integram a rede pĂșblica e privada de saĂșde de Mato Grosso do Sul, a disponibilizarem uma funcionĂĄria do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a inconsciĂȘncia total ou parcial da paciente mulher.
O projeto prevĂȘ que as unidades fixem cartazes que informem as pacientes sobre o direito ao acompanhamento, exceto em situações de calamidade pĂșblica e os atendimentos de urgĂȘncia e emergĂȘncia. O profissional responsĂĄvel pelo tratamento deve justificar, por escrito, nas situações em que não seja possĂvel a permanĂȘncia da funcionĂĄria.
O projeto surgiu com base no nĂșmero de casos, noticiados pela mĂdia, de profissionais da saĂșde que se aproveitaram das pacientes, enquanto elas estavam sob efeito de sedativos, e cometeram crimes de estupro. Para a deputada é obrigação das instituições de saĂșde proporcionar um ambiente seguro e tranquilo aos pacientes, sempre mantendo as relações de confiança, a privacidade e a confidencialidade do atendimento.
"Queremos proteger tanto o profissional de saĂșde quanto às pacientes, de possĂveis abusos ou desconfianças, preservando a relação médico-paciente. Além disso, nossa proposição visa assegurar que haverĂĄ testemunhas, em caso de abuso ou assédio, resguardando a vĂtima, principalmente quando estĂĄ inconsciente", descreveu Lia Nogueira.
Em caso de descumprimento da Lei, a instituição, e o profissional responsĂĄvel pelo atendimento, devem responder às penalidades administrativas, civis e penais cabĂveis.
Fonte: Assessoria