11 dias da data final para o recadastramento das armas de fogo no país, há denúncias de que os sistemas do Exército Brasileiro (SIGMA) e da Polícia Federal (SINARM) vêm apresentando instabilidade, o que impede a inserção dos dados e a emissão de guia. Para o deputado federal Marcos Pollon, o problema não é à toa, o objetivo do atual governo é fazer "a maior apreensão de armas possível".
O chamado pelo atual governo de "processo de reestruturação da política de controle de armas" não passa de uma política de vingança, para Marcos Pollon, que acredita que as falhas no sistema são propositais. "Foi falado que o recadastramento se daria pelo fato de que a PF não tem acesso às informações, só o Exército, mas eu tive a informação de que a PF já tem sim acesso a todo banco de dados do Exército, já sabem quem são as pessoas e os endereços. Há no país quase 1 milhão de CACs, então, recadastrar em 60 dias é quase impossível, o sistema não comporta. Há inúmeros relatos de que o sistema não está funcionando. O objetivo na minha visão foi impor uma necessidade e criar uma dificuldade para cumpri-la para que houvesse o máximo de apreensões com o ar de legalidade, já que a pessoa teoricamente não teria se cadastrado. É uma armadilha não fazer para justificar uma medida mais drástica".
Prova disso é que o próprio ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino disse que não prorrogará e que os proprietários de armas que não fizerem o recadastramento "estarão cometendo um crime" e o equipamento ficará sujeito à apreensão, porque, segundo ele, "acabou o liberou geral".
Pollon, que é Presidente do ProArmas, disse que fará o recadastramento, mas que está preocupado com a indisponibilidade do sistema, a distância das jurisdições e a decisão de não haver prorrogação. "O grande problema disso é que, além do sistema não comportar a demanda, existem poucas delegacias da Polícia Federal no Brasil. Em Mato Grosso do Sul, em alguns casos, a pessoa terá que se deslocar mais de 300 quilômetros. Isso expõe a sociedade a um risco muito grande, uma vez que as pessoas estão transitando com o acervo sem o porte de trânsito e sem nenhuma forma de defendê-lo simplesmente para cumprir isso e sem função alguma".
O STF manteve, no último dia 10, a insegurança jurídica sobre a posse de armas, confirmando a decisão que suspendeu ações contra decreto de armas. "Nós continuaremos trabalhando para derrubar o decreto e a portaria, mas talvez esse êxito não venha em tempo hábil para frear a ação desarmamentista de um estado totalitário. Há possibilidade que os PDLs tramitem na Câmara, mas ainda precisam ser pautados e votados no Senado para então gerar efeitos em relação ao recadastramento, o que vai demorar mais que o tempo necessário para que as perseguições comecem em relação aos que não fizeram", explicou Pollon que fez o pedido de urgência do PDL 47/2023 do deputado federal Pedro Lupion que, com o ProArmas, tem como objetivo sustar os efeitos da Portaria n° 299, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O outro PDL3/23 dispõe que o decreto viola frontalmente as competências conferidas pelo constituinte originário a este Parlamento para legislar sobre a matéria.
Fonte: Assessoria - Catarine Sturza
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