-
CATEGORIAS
- Campo Grande
- Cidades
- Concursos
- Economia
- Educação
- Entretenimento
- Esportes
- Fotos
- Geral
- Manchetes
- Meio ambiente
- Polícia
- Política
- Saúde
- Tecnologia
-
PÁGINAS
- Vídeos
- Galerias
- Política de Cookies
- Política de Privacidade
- Contato
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 18, um habeas corpus (HC) protocolado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-secretário de Segurança Anderson Torres.
A ação foi movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, na tentativa de evitar uma possível prisão de Bolsonaro e Torres.
Lewandowski entendeu que não é possível a um terceiro a impetração de um HC de pessoas que já possuem advogados constituídos em inquéritos no STF. Para isso, seria necessária a autorização expressa de Bolsonaro e Torres.
Além disso, Lewandowski lembrou da súmula 606 do Supremo, segundo a qual não é possível um habeas corpus contra ato de ministro ou colegiado do STF.
No início desta semana, o ministro do STF também rejeitou um HC coletivo em favor de 1,2 mil manifestantes presos.As defesas buscavam a revogação das prisões, sob a alegação de lesões à garantia de liberdade dos manifestantes. Os habeas corpus foram impetrados contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes no inquérito dos "atos antidemocráticos". Segundo Lewandowski, não há "teratologia, flagrante ilegalidade nem abuso de poder" nas decisões que justificaram os pedidos.
Prefeito conversou com feirantes e consumidores apresentando propostas para o setor
O evento será realizado no auditório do Simted Dourados
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para rever a aplicação de multas a usuários que acessarem a rede social X por meio de VPN (Virtual Private Network).
Universidade Central do Paraguai em Pedro Juan Caballero oferece curso de Medicina com estrutura de excelência e matrículas abertas para 2025.
Homem também foi socorrido. Casal foi transferido para Campo Grande
Ex-presidente Jair Bolsonaro | Imagem por Fernando Frazão/Agência BrasilBRASÍLIA, 21 de novembro — A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e outras 36 pessoas, incluindo 25 militares, por uma suposta "tentativa de golpe de Estado" em 2022, cabendo agora à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se apresentará uma denúncia formal ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, se aceita, poderá imputar ao ex-mandatário os crimes de golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos de prisão), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos) e formação de organização criminosa (pena de 3 a 8 anos).
